Internet é território sem lei, diz Azeredo

SÃO PAULO - O Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu sua proposta de controlar o acesso à web e regulamentar os crimes online.

Em entrevista à Agência Senado, o político mineiro negou que seu projeto vise censurar o comportamento dos usuários na web e afirmou que é preciso criar regras para o funcionamento da internet, “um território sem lei, onde os bons pagam pelos maus”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcou para quarta-feira (8) a análise do projeto, que prevê uma série de punições para quem comete crimes na web, como espalhar códigos maliciosos e invadir computadores.

O item mais polêmico é o que exige a identificação dos usuários que acessam a internet. Pelo texto original, os usuários deveriam fornecer dados pessoais a seus provedores. Estes, por sua vez, deveriam checar a veracidade das informações.

“O projeto não busca controlar a internet, mas apenas exige que os provedores façam cadastramento das pessoas que assinam seus serviços. Quem vai decidir quais dados pedir é o provedor”, disse Azeredo à Agência Senado. O senador disse ainda que “há muita gente criticando (o projeto) sem ao menos lê-lo”.

O senador afirma que o texto da lei é “inovador”, pois vai tipificar sete crimes que ainda não foram regulamentados no código penal.

Os itens mais controversos consideram crime “não guardar os dados de conexões realizadas em rede de computadores” e “dar permissão, com negligência ou dolo, do acesso a rede de computadores por usuário não identificado e não autenticado”.

Os demais cinco itens são: 1. dano por difusão de vírus eletrônico ou digital; 2. acesso indevido a dispositivo de comunicação; 3. obtenção e fornecimento de informação eletrônica ou digital obtida indevidamente; 4. violação e divulgação não autorizada de informações depositadas em bancos de dados; 5. difusão de código malicioso.

Embora a autoria do texto que prevê a identificação dos internautas seja de Azeredo, outros três parlamentares participam do projeto que visa regulamentar a internet. São eles, Renan Calheiros (PMDB-AL), Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) e o deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE).

Fonte: Info Exame