10/02/2006 11:52:00 AM
Rodrigo Santana
SÃO PAULO - O Google Brasil apresentou novo recurso à Justiça Federal para evitar a entrega de dados que identifiquem usuários do Orkut acusados de defender idéias racistas, homofóbicas e promover a pedofilia.
Inicialmente, a Justiça Federal determinou que o Google Brasil quebrasse o sigilo de 38 comunidades criminosas e entregasse as informações ao Ministério Público até meados de setembro.
Um recurso do Google Brasil, no entanto, gerou uma nova ordem judicial que, na prática, conferiu mais 15 dias de prazo à empresa. Em tese, o Google tem até o sábado (30) para entregar as informações ao MP. Caso descumpra a ordem, a empresa será multada em R$ 50 mil por dia por cada um dos 38 pedidos desobedecidos.
No novo recurso, o Google Brasil explica que a matriz americana da empresa já repassou informações referentes a 46 pedidos da Justiça. O Google insiste na tese de que pedidos de informações sobre usuários do Orkut só podem ser cumpridos pelo Google Inc., já que o serviço está hospedado nos Estados Unidos e sob administração da matriz americana.
Fonte: Info Exame
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